TRF nega pensão argumentando duplo grau de parentesco

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

Confirmada a condenação por tentativa de roubo e homicídio na cidade do Gama

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Segunda Turma nega a peritos criminais equiparação com os delegados da PF

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Supremo anula quebra de sigilo de envolvidos na máfia dos combustíveis

Nova tecnologia da Redecard reduz fraudes nas transações com cartão de crédito

José Dirceu protesta pela divulgação de dados do seu sigilo telefônico

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

Pedido de aluno para inscrição no ProUni será analisado após o recesso forense

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Papa condena aborto, casamento gay e manipulação genética

Juízes fazem manifestação em Campos contra Garotinho

Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.

Altera o inciso III do art. 155 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.